Fast Shop é multada em R$ 1,04 bilhão por corrupção e fraude tributária em São Paulo, maior punição da história sob a Lei Anticorrupção

O governo do estado de São Paulo multou a rede varejista Fast Shop em R$ 1,04 bilhão por corrupção e fraude tributária. A punição, aplicada após investigação da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), é a maior já registrada no Brasil com base na Lei Anticorrupção. Segundo o governo, a empresa ofereceu vantagens indevidas a agente público, obteve benefícios fiscais de forma irregular e interferiu em fiscalizações tributárias.

O caso é desdobramento da Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo em 2025.

Como funcionava o esquema

A investigação aponta que a Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria, empresa ligada ao ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto. O esquema consistia na recuperação irregular de créditos tributários de ICMS com uso de informações privilegiadas obtidas dentro da própria Receita Estadual.

A CGE-SP afirma que a varejista tinha conhecimento do uso indevido dos dados fiscais e utilizava seu próprio certificado digital nas operações, o que a torna diretamente implicada na conduta.

O governo aponta ainda que houve promessa de facilitação de processos tributários e de blindagem contra fiscalizações. Do total de R$ 1,59 bilhão em créditos tributários analisados, R$ 1,04 bilhão teria sido obtido de forma ilícita, valor que corresponde exatamente à multa aplicada.

Acordos com o MP e mudanças nos sistemas

Dois sócios e um diretor da Fast Shop fecharam acordo com o Ministério Público e pagarão R$ 100 milhões em prestação pecuniária penal. O MP também sugeriu mudanças nos sistemas de ressarcimento de ICMS para prevenir novas fraudes e fortalecer os controles internos da Receita Estadual.