Abiove anuncia saída da Moratória da Soja e gera reação de ambientalistas e governo

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) a saída da Moratória da Soja, acordo voluntário firmado em 2006 que estabelece o compromisso de não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas após 2008. A decisão, que ocorre às vésperas dos 20 anos de vigência do acordo, gerou forte reação de ambientalistas e preocupação sobre o futuro do desmatamento na região. A Moratória da Soja conta com apoio do governo federal e da sociedade civil, e sua efetividade é comprovada por dados que mostram crescimento de 344% na produção de soja entre 2009 e 2022, com queda de 69% no desmatamento no mesmo período.

O que é a Moratória da Soja

A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre empresas do setor, governo federal e organizações da sociedade civil com o objetivo de conter o desmatamento da Amazônia associado à expansão da cultura de soja. O compromisso estabelece que as empresas signatárias não compram soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.

O acordo é considerado um dos mais bem-sucedidos instrumentos de governança ambiental no Brasil, tendo contribuído significativamente para dissociar o crescimento da produção agrícola do avanço sobre áreas florestais. A Moratória utiliza sistemas de monitoramento por satélite para identificar áreas desmatadas e impedir que a soja dessas regiões seja comercializada pelas empresas participantes.

Contexto político: lei do Mato Grosso

A decisão da Abiove de abandonar a Moratória ocorre após a entrada em vigor de uma lei estadual do Mato Grosso que veta benefícios fiscais a empresas que aderem a acordos com exigências ambientais além daquelas estabelecidas pela legislação brasileira. A norma é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma liminar que suspendia a validade da lei perdeu efeito em 31 de dezembro, permitindo que o estado comece a aplicar as restrições previstas. Ambientalistas e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediram ao STF nova prorrogação da suspensão da lei, com o objetivo de evitar o esvaziamento da Moratória da Soja e de outros instrumentos voluntários de proteção ambiental.

Perfil da Abiove e continuidade do acordo

A Abiove representa grandes empresas de processamento, industrialização e comércio de soja no Brasil. Apesar da saída da associação, a Moratória da Soja segue válida com outras entidades signatárias, como a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que reúne empresas multinacionais como Cargill, ADM, Bunge e Cutrale, entre outras.

A permanência dessas empresas no acordo é fundamental, uma vez que elas representam parcela significativa do mercado de soja brasileiro. A fragmentação do acordo, no entanto, pode reduzir sua efetividade e criar ambiente de competição desleal entre empresas que mantêm compromissos ambientais mais rigorosos e aquelas que passam a seguir apenas a legislação mínima.

Governador do Mato Grosso comemora decisão

O governador Mauro Mendes (União Brasil) comemorou a saída da Abiove da Moratória, defendendo que apenas o Código Florestal brasileiro deve orientar as exigências ambientais impostas ao setor produtivo. Mendes argumentou que as regras da Moratória geravam prejuízos aos produtores rurais do estado, maior produtor de soja do Brasil.

O governador reforçou que, no bioma amazônico, a legislação brasileira já exige a preservação de 80% da área das propriedades rurais como Reserva Legal, percentual considerado por ele suficiente para garantir a proteção ambiental. A posição de Mendes reflete o discurso de parte do setor produtivo que considera excessivas as exigências de acordos voluntários além da legislação.

Produtores rurais criam sistema de monitoramento

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou apoio à validade da lei estadual e anunciou a criação de um sistema próprio para monitorar empresas que mantenham as exigências da Moratória da Soja. A entidade pretende denunciar essas empresas ao governo estadual para que sejam retirados os benefícios fiscais, conforme previsto na legislação.

Greenpeace: decisão é empresarial, não imposição legal

Organizações ambientalistas como o Greenpeace Brasil criticaram duramente a decisão da Abiove. Em nota, o Greenpeace argumentou que a saída do acordo é uma opção empresarial, não uma imposição legal, destacando que outras empresas do setor optaram por permanecer na Moratória mesmo diante da lei estadual.

Segundo a organização, a Moratória da Soja foi fundamental para reduzir o desmatamento na Amazônia e permitir que a produção de soja crescesse de forma sustentável. O Greenpeace alertou que o enfraquecimento do acordo pode reverter conquistas ambientais das últimas duas décadas e prejudicar a reputação internacional do agronegócio brasileiro.

Números apresentados pelo Greenpeace Brasil demonstram a efetividade da Moratória da Soja na proteção da Amazônia. Entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, enquanto o desmatamento associado à cultura caiu 69%. Os dados indicam que foi possível aumentar significativamente a produtividade sem avançar sobre novas áreas de floresta.

Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) estima que o fim da Moratória da Soja pode aumentar o desmatamento da Amazônia em até 30% até 2045. O levantamento aponta que o enfraquecimento do acordo prejudicaria o cumprimento das metas climáticas brasileiras (NDCs - Contribuições Nacionalmente Determinadas) assumidas no Acordo de Paris.

Pressão internacional e mercados consumidores

A decisão da Abiove de deixar a Moratória ocorre em momento delicado para o agronegócio brasileiro no cenário internacional. Grandes mercados consumidores, especialmente na Europa, têm aumentado exigências de rastreabilidade e garantias de sustentabilidade ambiental para produtos agrícolas importados.

A nova legislação europeia que veta importações de produtos ligados ao desmatamento, que começa a vigorar em 2025, representa ameaça concreta às exportações brasileiras de soja. Empresas que abandonarem compromissos voluntários como a Moratória podem enfrentar dificuldades crescentes para acessar mercados internacionais que valorizam práticas sustentáveis.