Senado aprova em comissão piso salarial de R$ 13.662 para médicos e dentistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o PL nº 1.365/2022, que altera regras trabalhistas para médicos e cirurgiões-dentistas e estabelece um novo piso salarial de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. O valor representa quase quatro vezes o piso atual, de R$ 3.636 para a mesma carga horária, e valerá para profissionais dos setores público e privado.

O relator, senador Fernando Dueire, classificou a medida como uma "reparação histórica". O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, também celebrou a aprovação como uma conquista para a categoria. Defensores do projeto argumentam que a valorização salarial pode contribuir para atrair profissionais a regiões mais afastadas dos grandes centros.

Outras mudanças previstas

Além do piso, o projeto eleva o adicional noturno de 20% para 50% e estabelece o mesmo percentual para horas extras. Também garante 10 minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados. O texto ainda determina que chefias de serviços médicos só poderão ser ocupadas por médicos, e chefias de serviços odontológicos, apenas por cirurgiões-dentistas.

O reajuste do piso no setor privado será anual, com base no IPCA. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar outros índices previstos em legislação local.

Impacto financeiro

Segundo o Ministério da Gestão, o impacto apenas na rede pública federal seria de aproximadamente R$ 7,7 bilhões em 2027, o que tende a ser um ponto de debate na tramitação seguinte.

Próximos passos

Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Só entrará em vigor após aprovação pela Câmara e sanção presidencial.