Observatório do Clima denuncia "Pacote da Destruição" com 50 projetos antiambientais no Congresso

A rede Observatório do Clima lançou nesta quarta-feira (4) a Agenda Legislativa 2026, documento que analisa quase 50 projetos considerados ameaça socioambiental em tramitação no Congresso Nacional. O conjunto de propostas é chamado pela entidade de "Pacote da Destruição".

Segundo a organização, que reúne 161 entidades ambientalistas, 75% das pautas classificadas como negativas tiveram movimentação ao longo de 2025, evidenciando avanço dessas propostas no Legislativo apesar de alertas de especialistas e organizações da sociedade civil.

Entre os principais projetos apontados como ameaças está a PEC 48/2023, que institui o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta restringe a demarcação às áreas ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A PEC já foi aprovada no Senado Federal e aguarda análise na Câmara dos Deputados. Organizações indígenas e indigenistas alertam que a medida viola direitos constitucionais e pode inviabilizar demarcações em territórios onde povos foram expulsos antes de 1988.

Projetos de regularização fundiária facilitam grilagem

Os PLs 510/2021 e 2633/2020, que tratam de regularização fundiária, são apontados como ameaças por flexibilizarem regras e facilitarem a grilagem de terras públicas. As propostas ampliam prazos, reduzem exigências e permitem regularização de áreas maiores sem fiscalização adequada.

Especialistas alertam que, na prática, os projetos beneficiam grileiros que invadiram terras públicas, desmataram áreas de preservação e agora podem legalizar essas propriedades sem pagar preço justo ou responder por crimes ambientais.

Flexibilização de reserva legal anistia desmatamento

O PL 2374/2020 amplia de 2008 para 2012 o prazo para regularização de áreas desmatadas ilegalmente que deveriam ser mantidas como reserva legal. A mudança anistia desmatadores que derrubaram florestas entre 2008 e 2012, período em que a legislação já exigia manutenção de percentual mínimo de vegetação nativa.

Segundo as 161 organizações envolvidas no Observatório do Clima, o "Pacote da Destruição" representa redução sistemática de salvaguardas ambientais, fragilização do licenciamento, incentivo à grilagem e graves riscos climáticos, sociais e jurídicos.

As propostas também representam ameaças diretas a povos tradicionais, comunidades quilombolas e populações ribeirinhas que dependem de florestas preservadas para subsistência.

O deputado Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, defendeu ampliar o debate sobre essas propostas para além do Congresso, levando a discussão para a sociedade civil e pressionando parlamentares a recuarem de projetos prejudiciais. Segundo Tatto, o "Pacote da Destruição" contraria compromissos climáticos internacionais do Brasil e pode inviabilizar metas de redução de desmatamento e emissões assumidas pelo país.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o documento do Observatório do Clima pode ajudar a reunir esforços de diferentes setores da sociedade contra a devastação ambiental e o colapso climático. Para Alencar, a Agenda Legislativa 2026 funciona como guia para ação coordenada de organizações ambientalistas, movimentos sociais, academia e cidadãos preocupados com futuro do meio ambiente no Brasil.

Aprovação do "Pacote da Destruição" colocaria em risco compromissos climáticos internacionais assumidos pelo Brasil, incluindo metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e combate ao desmatamento.

O país já enfrenta dificuldades para cumprir metas estabelecidas no Acordo de Paris, e flexibilização de regras ambientais agravaria ainda mais a situação, comprometendo imagem internacional e acesso a financiamentos verdes.