Câmara aprova urgência para projeto que quebra patente de canetas emagrecedoras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o regime de urgência para o PL 68/2026, que trata dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. O projeto declara os remédios de interesse público e propõe a quebra de patente, possibilitando a produção de versões genéricas no Brasil. A votação teve resultado expressivo, com 337 votos a favor e apenas 19 contra.

Os medicamentos são agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. O projeto foi apresentado pelos deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Com o regime de urgência aprovado, o texto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas.

Quebra de patente visa ampliar acesso aos medicamentos

A quebra de patente é um mecanismo previsto na legislação brasileira que permite ao governo autorizar a produção de medicamentos por laboratórios nacionais quando há interesse público, mesmo sem a concordância do detentor da patente. A medida é adotada em situações consideradas emergenciais ou quando os preços praticados impedem o acesso da população aos tratamentos.

No caso dos medicamentos para emagrecimento, os parlamentares argumentam que a quebra de patente poderia reduzir significativamente os preços, atualmente considerados proibitivos para a maioria da população brasileira.

Anvisa alerta para riscos de eventos adversos graves

Enquanto o projeto avança no Congresso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta de farmacovigilância sobre o uso indevido de canetas emagrecedoras. A lista de medicamentos monitorados inclui dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida, princípios ativos presentes em diversas marcas comercializadas no Brasil.

A agência aponta aumento no número de notificações de eventos adversos tanto no Brasil quanto no exterior. Entre os riscos mais graves está a pancreatite aguda, que pode evoluir para formas necrotizantes e até fatais em alguns casos.

A Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido (MHRA) também alertou para o risco, ainda que raro, de pancreatite aguda grave associada ao uso desses medicamentos. O alerta britânico reforça a necessidade de acompanhamento médico rigoroso para pacientes que utilizam os fármacos.

Uso off-label preocupa autoridades sanitárias

As autoridades sanitárias destacam que muitos dos eventos adversos notificados ocorrem em situações de uso off-label, ou seja, quando o medicamento é utilizado para finalidades diferentes daquelas aprovadas em bula. No caso das canetas emagrecedoras, a preocupação é com o uso por pessoas sem indicação médica adequada, motivadas apenas pelo desejo de perda de peso.

A Anvisa recomenda que os medicamentos sejam utilizados apenas com prescrição médica e acompanhamento profissional, respeitando as indicações aprovadas e considerando os riscos associados ao tratamento.

Projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário

Com a aprovação do regime de urgência, o PL 68/2026 entra na pauta de prioridades da Câmara dos Deputados e pode ser votado a qualquer momento no plenário. A votação expressiva favorável à urgência indica que o projeto tem forte apoio entre os parlamentares, mas a decisão final sobre a quebra de patente ainda depende da análise do mérito da proposta.

O debate promete ser intenso, envolvendo questões de saúde pública, acesso a medicamentos, direitos de propriedade intelectual e impactos econômicos para a indústria farmacêutica nacional e internacional.