Comissão da Câmara retoma análise da PEC do fim da escala 6x1

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (27) a análise da PEC que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1. O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, a garantia de dois dias de descanso por semana e a manutenção dos salários. A proposta tem apoio do governo Lula e enfrenta resistência de partidos do centrão e da oposição.

O que o centrão quer mudar

Partidos como União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos apresentaram destaques para alterar o texto. O principal ponto defendido pelo bloco é derrubar a transição de 60 dias prevista no relatório do deputado Leo Prates, que estabelece prazo curto para o início das mudanças, e ampliar o período de adaptação das empresas.

O centrão chegou a apresentar um destaque que permitiria flexibilizar as duas folgas semanais em categorias com regimes especiais, mas o recuou após acordo na comissão para garantir fala aos deputados inscritos no debate.

Como ficaria a transição

Pelo relatório de Leo Prates, 60 dias após a promulgação da PEC a escala 6x1 deixa de valer e a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. Após 14 meses, a jornada chega ao limite final de 40 horas semanais.

Outros pontos do texto

A PEC estabelece jornada máxima de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo. Trabalhadores poderão cumprir escala 6x1 apenas se a segunda folga semanal for compensada dentro do mesmo mês.

O texto prevê ainda prazo maior de adaptação para empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública, de 12 meses. Um destaque do PSOL e da Rede tenta retirar essa regra especial do texto.

Ficam de fora das novas regras de jornada trabalhadores que recebem valor igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, o equivalente a cerca de R$ 21,1 mil mensais.

A sessão segue em debate na Comissão Especial, com destaques ainda pendentes de votação. Se aprovada na comissão, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara.