Rio lança campanha "Não é Não" para combater assédio sexual no Carnaval

O governo do Rio de Janeiro lançou nesta quinta-feira a campanha "Não é Não! Respeite a Decisão" para combater assédio e importunação sexual durante o Carnaval. A ação foi apresentada no Largo da Carioca, com distribuição de material informativo para a população e comerciantes da região.

A iniciativa ganha relevância diante de dados alarmantes. Pesquisa do Instituto Locomotiva realizada em 2024 aponta que 50% das mulheres já sofreram assédio sexual no Carnaval. Além disso, 73% das entrevistadas relatam medo de sofrer assédio, seja pela primeira vez ou novamente.

Lei federal estabelece protocolo "Não é Não"

A campanha tem como base a Lei federal 14.786/2023, que instituiu o protocolo "Não é Não" para prevenir constrangimento e violência contra a mulher em todo o país. A norma define constrangimento como insistência física ou verbal após recusa explícita da mulher.

Já a importunação sexual é caracterizada por qualquer ato de cunho sexual praticado sem consentimento da vítima. A conduta pode configurar crime, com pena de 1 a 5 anos de prisão, agravada se houver relação afetiva entre agressor e vítima.

Estado do Rio reforça protocolo com legislação própria

No Rio de Janeiro, a Lei estadual nº 8.378/2019 obriga espaços de lazer a adotar medidas de apoio a mulheres em situação de risco. O Decreto estadual nº 49.520/2025 reforçou o protocolo no estado, com foco específico em ambientes de grande aglomeração, como os que ocorrem durante o Carnaval.

A legislação estadual prevê capacitação obrigatória de funcionários de bares, casas noturnas, boates e eventos de grande porte para identificar situações de assédio e prestar assistência adequada às vítimas.

Mais de 15 mil profissionais já foram capacitados

A Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ) oferece curso gratuito sobre o protocolo "Não é Não" para profissionais de bares, restaurantes, hotéis e eventos. Segundo o governo estadual, as ações do protocolo já impactaram cerca de 2 milhões de pessoas e capacitaram mais de 15 mil profissionais em todo o estado.

A capacitação ensina funcionários a reconhecer sinais de assédio, acolher vítimas, acionar autoridades quando necessário e criar ambientes mais seguros para mulheres em espaços de lazer e entretenimento.

Parceria com setor privado amplia alcance

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Secretaria de Estado da Mulher firmaram termo de cooperação técnica para fortalecer a campanha. A parceria visa ampliar o alcance do protocolo e garantir sua implementação em estabelecimentos de todos os portes.

Camarotes da Marquês de Sapucaí e grandes blocos de rua passaram a incorporar ações de conscientização durante o Carnaval, incluindo sinalização visual, distribuição de materiais informativos e treinamento de equipes para identificar e coibir situações de assédio.