Inclusão de crianças com autismo na escola é obrigação legal, não favor, alertam especialistas

O respeito e a inclusão de estudantes com deficiência são obrigações legais das escolas públicas e privadas, e não um favor concedido pelas instituições de ensino. É o que destaca a advogada Adriana Monteiro, especialista em direitos das pessoas com deficiência.

A Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, garante direitos às pessoas com deficiência e proíbe práticas discriminatórias, enquanto a Lei Berenice Piana reconhece o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como deficiência para fins legais, assegurando proteção e acesso a direitos às crianças com autismo.

O que as escolas são obrigadas a oferecer

Segundo Adriana Monteiro, as instituições de ensino devem garantir materiais didáticos adaptados, provas e avaliações adequadas às necessidades do estudante, aulas ajustadas ao processo de aprendizagem e profissionais de apoio quando necessários, para mediação, alimentação, higiene e suporte emocional. As escolas também devem adotar estratégias para prevenir crises e promover a inclusão de alunos com autismo.

Nenhuma escola pode recusar a matrícula de estudantes com deficiência, nem suspendê-los, expulsá-los ou adotar medidas de exclusão em razão da deficiência. A recusa de matrícula sob alegação de falta de vaga após a identificação do autismo é uma prática recorrente, mas ilegal. As famílias, vale destacar, não são obrigadas a informar o diagnóstico no ato da matrícula. Casos de violação de direitos podem ser denunciados à Delegacia de Polícia, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público.

Desafios que persistem

Apesar da legislação, especialistas apontam que muitas escolas ainda não possuem infraestrutura adequada, formação suficiente dos profissionais nem equipes multidisciplinares para atender estudantes com autismo.

Segundo a professora e pesquisadora Joanna de Paoli, alunos com deficiência intelectual ou não alfabetizados enfrentam maiores dificuldades de inclusão nos anos finais da educação básica, agravadas pela falta de pedagogos especializados e pela alta rotatividade de professores na rede pública.