Câmara aprova renovação automática de CNH para motoristas sem infrações

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1327/25, que institui o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas cadastrados no sistema. O texto segue agora para análise do Senado.

Para ter acesso aos benefícios, o condutor não pode ter cometido nenhuma infração com pontuação nos 12 meses anteriores. Quem atender ao critério poderá renovar a CNH gratuitamente, além de obter descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros. A lógica do programa é semelhante à do bônus por bom histórico já adotado por seguradoras: recompensar financeiramente quem dirige com segurança.

O texto aprovado também permite que o condutor escolha se quer a carteira de habilitação em formato físico ou digital, ampliando as opções disponíveis atualmente.

União passa a controlar preços de exames

Outra mudança relevante diz respeito aos custos do processo de habilitação. A MP transfere para a União a competência de definir os preços dos exames médicos e psicológicos exigidos para emissão e renovação da CNH, com reajustes atrelados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida visa padronizar os valores cobrados em todo o país e evitar variações excessivas entre estados.

O relator da matéria, deputado Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam o sistema de habilitação e reduzem a burocracia e os custos para os condutores brasileiros.